Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso deste site e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos pela Ourive Consultoria Empresarial. Ao acessar o site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com estes termos.

1. Definições

• "Ourive" ou "nós": Ourive Consultoria Empresarial, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhães, 2870, Espinheiro, Recife, PE, 52021-170, Brasil.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial oferecidos pela Ourive, incluindo Avaliação de Prontidão para Franquia, Programa de Modelo de Replicação e Parceria de Assessoria para Escala.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• "Contrato": o acordo específico firmado entre a Ourive e o cliente para a prestação de determinado serviço.
• "Site": o endereço eletrônico https://ourive.sbs e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site, bem como a contratação dos serviços, estão condicionados à aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize este site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao entrar em contato ou contratar, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Ourive oferece serviços de consultoria empresarial voltados para a expansão e replicação de modelos de negócios. Os serviços disponíveis são:

• Avaliação de Prontidão para Franquia (R$ 990): diagnóstico da maturidade operacional e prontidão para expansão, com entrega de relatório documentado.
• Programa de Modelo de Replicação (R$ 3.200): estruturação de manual operacional, roteiros de treinamento e validação prática, com entrega de pacote de materiais.
• Parceria de Assessoria para Escala (R$ 5.400/mês, mínimo 3 meses): acompanhamento contínuo durante o processo de expansão, com reuniões periódicas e suporte entre encontros.

Os serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Recife e à distância para demais regiões, conforme combinado em contrato.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários ou durante a prestação dos serviços;
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
• Não tentar acessar sistemas ou dados da Ourive sem autorização;
• Cooperar com a equipe da Ourive durante a execução dos serviços contratados, fornecendo informações e acesso necessários dentro dos prazos acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, design, logotipos e estrutura — é de propriedade exclusiva da Ourive ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Os materiais produzidos no âmbito dos serviços contratados (manuais, relatórios, roteiros) são entregues ao cliente para uso interno. A Ourive retém os direitos sobre metodologias, frameworks e abordagens utilizados nos serviços, salvo disposição expressa em contrário no contrato.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site ou no contrato específico firmado entre as partes. Os pagamentos devem ser realizados em reais (BRL), conforme condições acordadas no contrato. A Ourive pode aceitar pagamento via transferência bancária, boleto ou outras formas previstas no contrato.

Em caso de atraso no pagamento, aplica-se multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA.

Não há previsão de reembolso para serviços já iniciados, salvo por acordo formal entre as partes ou nos casos previstos em lei.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido no contrato específico. Alterações no escopo após o início do projeto devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

7.2 Prazos

Os prazos indicados (Avaliação: 2–3 semanas; Replicação: 6–8 semanas; Assessoria: contínua) são estimativas sujeitas à disponibilidade e cooperação do cliente. Atrasos causados pela parte contratante podem impactar os cronogramas acordados.

7.3 Confidencialidade

A Ourive mantém sob sigilo todas as informações operacionais, financeiras e estratégicas compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços, conforme acordo de confidencialidade firmado no início de cada projeto.

8. Isenção de Responsabilidade e Aviso Legal

Os serviços da Ourive consistem em consultoria e assessoria empresarial de natureza informativa, estratégica e operacional. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de negócio, retorno financeiro ou sucesso comercial decorrentes da aplicação das recomendações formuladas.

As decisões de expansão, investimento ou mudança estratégica são de responsabilidade exclusiva do cliente. A Ourive não exerce funções de gestão, representação legal, assessoria jurídica, financeira ou contábil.

Este site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Ourive por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano.

A Ourive não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos reputacionais.

Eventos fora do controle razoável da Ourive (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros) excluem a responsabilidade por descumprimento de prazos ou obrigações.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Ourive, seus sócios e colaboradores por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de: uso indevido dos materiais entregues; informações falsas fornecidas durante o projeto; ou violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio escrito de 15 (quinze) dias, salvo disposição diferente no contrato específico. Em caso de rescisão por parte do cliente após o início dos serviços, os valores correspondentes às etapas já executadas serão devidos integralmente.

A Ourive pode encerrar a prestação dos serviços imediatamente em caso de inadimplência reiterada ou violação grave dos termos acordados.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, prioritariamente, a resolução amigável de qualquer controvérsia. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Recife, Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos serviços prestados.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Ourive.

14. Alterações destes Termos

A Ourive pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas, contratuais ou relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• Ourive Consultoria Empresarial
• Av. Governador Agamenon Magalhães, 2870, Espinheiro, Recife, PE, 52021-170
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (81) 3358-6294